Termos de Utilização

O website www.bitee-me.com (adiante designado “Website”) é operado pela DAAG Food Solutions Lda, pessoa coletiva n.º [516237802], com sede em Rua Vale do Junco 109 Armazém B, 3770‑203 Oliveira do Bairro, Portugal, telefone +351 234 758 436 e email consumer@bitee-me.com (adiante designada “bitee”, “DAAG Food Solutions Lda”, “nós”, “nosso(a)/nossos(as)” ou “nos”). A marca bitee é uma marca registada da DAAG Food Solutions Lda.

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O acesso e utilização deste Website implicam a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização, bem como da Política de Privacidade e da Declaração de Cookies da Bitee. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a navegação e não utilizar as suas funcionalidades. 

 

1. Finalidade do Website

O Website da bitee destina-se a disponibilizar informação institucional, nutricional e promocional sobre os produtos da marca, bem como a permitir a participação em campanhas, ativações de produto e ações de marketing promovidas pela DAAG Food Solutions Lda. O Website não constitui uma loja online, não processa encomendas e não realiza vendas diretas ao consumidor.

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2. Utilização Permitida 

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e em conformidade com os presentes Termos, abstendo-se de: utilizar o Website para fins ilícitos, difamatórios, abusivos, fraudulentos ou que possam prejudicar a marca bitee ou a DAAG Food Solutions Lda; introduzir vírus, malware ou outro código malicioso; tentar aceder a áreas restritas sem autorização; copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente ou utilizar conteúdos do Website sem autorização prévia e escrita da DAAG Food Solutions Lda; fornecer informações falsas ou enganosas em formulários ou campanhas.

 

3. Ativações de Produto e Campanhas Promocionais

A bitee poderá promover periodicamente campanhas promocionais, passatempos, concursos, ou outras ativações de produto. A participação nestas iniciativas poderá exigir o fornecimento de dados pessoais e está sujeita à aceitação dos Regulamentos Específicos de Campanha, que prevalecerão sobre os presentes Termos em caso de conflito. A DAAG Food Solutions Lda reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar campanhas a qualquer momento, por motivos legítimos, comunicando tal facto de forma transparente.

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4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, gráficos, som e design — são propriedade exclusiva da DAAG Food Solutions Lda ou utilizados sob licença dos respetivos titulares. A marca bitee encontra-se registada junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, exibição, transmissão ou qualquer outro uso não autorizado dos conteúdos, sem consentimento prévio e escrito da DAAG Food Solutions Lda.

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5. Ligações para Terceiros

O Website pode conter hiperligações (links) para sites de terceiros. Estas ligações são fornecidas apenas para conveniência do utilizador. A DAAG Food Solutions Lda não tem controlo sobre esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo, políticas de privacidade, práticas de cookies ou segurança. O acesso a sites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

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6. Limitação de Responsabilidade

A bitee envida todos os esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada é precisa, atual e completa. No entanto, não garante a inexistência de erros, imprecisões ou omissões. A DAAG Food Solutions Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Website, incluindo perda de dados, interrupções ou falhas de sistema. 

 

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website rege-se pela Política de Privacidade e pela Declaração de Cookies da bitee, elaboradas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Os utilizadores podem consultar essas políticas para obter informações sobre os seus direitos e sobre o modo como podem exercê-los. 

 

8. Alterações aos Termos de Utilização

A DAAG Food Solutions Lda reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no Website, sendo a data da última atualização indicada no início deste documento. Recomenda-se a consulta regular destes Termos.

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9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas aplicáveis do direito da União Europeia. Em caso de litígio, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.